Certidão do Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil
A morte do um ente querido é 1 instante por dor e reflexão, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissãeste da certidão por óbito. Nosso documento é o instrumento jurídico de que formaliza este falecimento do uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidão por óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento por obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste do óbito, sua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este de que é a Certidãeste do Óbito?
A certidão por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta o falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por 1 mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica de 1 indivíduo.
A certidão por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou global)
Local de sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste por óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha do bens
Liberaçãeste de seguro do vida e benefícios previdenciários
Baixa do papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Isento esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores
No caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Tais como Emitir a Certidão do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A respeito de o local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste de Óbito com um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a vizinhos em situaçãeste de vulnerabilidade.
Certidãeste por Óbito e este Inventário
A certidão de óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto do partida para verificar:
Existência por bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidãeste do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificaçãeste ou quando se tem mal presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual possui ESTES mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidãeste do Óbito e Casamento
Usando a certidão de óbito por 1 Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbação do falecimento, o qual é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência de Certidãeste por Óbito
A ausência da certidão de óbito impede uma sé especialmenterie de procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receptar pensão ou seguro de vida
Manutenção indevida por pontos fortes públicos (este que pode configurar Segunda Via Certidao de Obito fraude)
Problemas utilizando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidãeste por Óbito Digital
Com a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste de óbito através internet, com validade jurídica, através por sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidão do Óbito
A certidão Pode vir a conter averbações importantes, tais como:
Indicaçãeste do que a pessoa deixou testamento
Indicação do separaçãeste ou divórcio anterior
Indicaçãeste de local de sepultamento
Averbação de óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis para fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato do responsabilidade, que protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidãeste por óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é identicamente conjuntamente uma FORMATO por assegurar a cidadania precisamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de este nascimento até este último registro.